Ministro do STJ revoga cautelares de acusado de desacato

É necessário “razões fáticas concretas” para impor medidas cautelares. Assim entendeu o ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, ao revogar decisão que impôs cautelares a um preso acusado de lesão corporal, injúria e desacato.
Miriam Zomer/Agência ALSchietti considerou que…
Fonte: ConJur