Ministro do STJ vê negativa de prestação e manda TJ-PR analisar recurso

Por entender que a falta de manifestação do Tribunal de Justiça do Paraná configurou negativa indevida de prestação jurisdicional, o ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, anulou um julgamento e determinou que a Corte paranaense analise as questões apresentadas no recurso da defesa em até 30 dias. O réu foi levado ao […]
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Fonte: ConJur