Moradores de conjunto construído sobre lixão serão indenizados

O Ministério Público é parte legítima para propor uma ação que tem por escopo a defesa, quer preventiva, quer repressiva, de interesses individuais homogêneos, espécie do gênero coletivo, dos mutuários e moradores de um conjunto habitacional.
Conjunto habitacional em Ribeirão Preto
Divulgaç…
Fonte: ConJur