Moraes Pitombo: Negar a tipicidade no processo penal é praticar o arbítrio

Passado tanto tempo de exercício da profissão de advogado, não poderia eu ter imaginado voltar a questões objeto de debates que espelhavam o encanto estudantil com a Revolução Francesa. 
Dispendíamos horas em considerações em torno de Montesquieu, no primeiro ano de Direito no Largo de São Fra…
Fonte: ConJur