Mudrovitsch e Pupe: Reexame necessário em ação de improbidade?

O reexame necessário é instituto peculiar. Há quem[3] remonte suas origens à Roma antiga, quando, com a cristianização do direito pagão, surgiu como forma de se evitarem injustiças; outros, tomando-o a partir de fase mais avançada na história, o creditam ao direito processual penal português, com…
Fonte: ConJur