Não é função do Judiciário garantir a ordem, diz Joel Paciornik

A manutenção da ordem pública não pode ser um conceito atribuído ao Judiciário e, por isso, só deve ser utilizada como argumento para prisão cautelar quando aliada à gravidade concreta do caso analisado. Para o ministro do STJ, Joel Ilan Paciornik, magistrados brasileiros se utilizam muito desta …
Fonte: ConJur