Suspensa norma que inclui professores no grupo prioritário de vacinas

13 de maio de 2021

Suspensa norma que inclui professores no grupo prioritário de vacinas O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, liminarmente, os efeitos de resolução do município de Esteio (RS) que permitia a inclusão dos profissionais da educação escolar básica dos estabelecimentos locais entre os destinatários prioritários das doses das vacinas contra a Co… Fonte: ConJur

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Metrô-SP tem direito a imunidade tributária recíproca, decide STF

13 de maio de 2021

Metrô-SP tem direito a imunidade tributária recíproca, decide STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência de que as empresas públicas e as sociedades de economia mista, delegatárias de serviços públicos essenciais, são beneficiárias de imunidade tributária recíproca, independentemente de cobrança de tarifa como contraprestação do se… Fonte: ConJur

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PGR fecha acordo que atinge Bretas e franquia lavajatista do Rio

13 de maio de 2021

PGR fecha acordo que atinge Bretas e franquia lavajatista do Rio A Procuradoria-Geral da República fechou um acordo de colaboração com o advogado criminalista Nythalmar Filho que compromete o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e procuradores da franquia fluminense da “lava jato”. Juiz Marcelo Bretas, responsável por ações da “lava … Fonte: ConJur

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PGR questiona composição de conselho de recuperação fiscal

13 de maio de 2021

PGR questiona composição de conselho de recuperação fiscal O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra trecho de uma norma que define a composição do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal. A ação foi distribuída à ministra Rosa Weber. Procurador-geral… Fonte: ConJur

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Arion Godoy: Afinal, o que é a educação em direitos?

13 de maio de 2021

Arion Godoy: Afinal, o que é a educação em direitos? “(…) Diante da Lei está parado um porteiro. Um homem do campo chega até esse porteiro e pede para entrar na lei. Mas o porteiro diz que ele não pode permitir sua entrada naquele momento. O homem reflete e pergunta, em seguida, se ele poderá entrar mais tarde. ‘Até é possível’, diz o porteiro, ‘ma… Fonte: ConJur

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Governador pode responder por crimes na operação que matou 28

13 de maio de 2021

Governador pode responder por crimes na operação que matou 28 O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), pode responder por crime de desobediência à liminar do Supremo Tribunal Federal que restringiu operações policiais durante a epidemia de Covid-19 a casos “absolutamente excepcionais”. Porém, apenas se ficar provado que ele soube previamente da… Fonte: ConJur

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Empresário baiano luta para se recuperar de tragédia judicial

13 de maio de 2021

Empresário baiano luta para se recuperar de tragédia judicial Dez anos não foram suficientes para reparar o estrago feito na vida do empresário baiano Paulo Cavalcanti por uma ação desastrada realizada em conjunto por Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal em agosto de 2011. Noticiada com estardalhaço pela imprensa, a operação apelida… Fonte: ConJur

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Zauli: A aplicação da Súmula 308 do STJ à alienação fiduciária

13 de maio de 2021

Zauli: A aplicação da Súmula 308 do STJ à alienação fiduciária Apesar da crise mundial em decorrência da pandemia da Covid-19, na contramão de outros importantes setores da economia o mercado imobiliário nacional vem apresentando números positivos. Tal resultado decorre de fatores fundamentais, sem os quais não seria possível alcançarmos o resultado expre… Fonte: ConJur

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Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins vale desde 2017

13 de maio de 2021

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins vale desde 2017 Ministra Cármen Lúcia, relatora do caso Rosinei Coutinho/SCO/STF A exclusão o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins tem efeitos a partir de 15 de março de 2017, data em que o Supremo Tribunal Federal fixou esse entendimento. A modulação dos efeitos dessa decisão foi definida nesta qu… Fonte: ConJur

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AGU pede salvo-conduto para Pazuello ficar em silêncio na CPI

13 de maio de 2021

AGU pede salvo-conduto para Pazuello ficar em silêncio na CPI A Advocacia-Geral da União ajuizou, nesta quinta-feira (13/5), habeas corpus preventivo em favor do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, com pedido de salvo-conduto para que ele possa exercer o direito de permanecer em silêncio quando chamado a depor na CPI da Covid. General Eduardo Pazue… Fonte: ConJur

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