Rappi e iFood devem pagar entregadores que pegarem coronavírus

5 de abril de 2020

Rappi e iFood devem pagar entregadores que pegarem coronavírus Considerando que a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança é direito dos trabalhadores, e levando em conta a pandemia do coronavírus, o juiz plantonista Elizio Luiz Perez, da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, concedeu duas liminares de tutelas a… Fonte: ConJur

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Doria escolhe Mário Sarrubbo como procurador-geral de São Paulo

5 de abril de 2020

Doria escolhe Mário Sarrubbo como procurador-geral de São Paulo O governador João Doria escolheu Mário Luiz Sarrubbo como novo procurador-geral de Justiça de São Paulo neste domingo (5/4). Ele era o candidato da situação, apoiado pela gestão atual, de Gianpaolo Smanio, e era subprocurador-geral de Políticas Criminais do Ministério Público de São Paulo até se … Fonte: ConJur

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Juiz manda call centers proteger trabalhadores contra Covid-19

5 de abril de 2020

Juiz manda call centers proteger trabalhadores contra Covid-19 O juiz Luiz Henrique Marques da Rocha, da 12ª Vara do Trabalho de Brasília, mandou que empresas de call centers adotem imediatamente medidas para proteger seus funcionários da pandemia do coronavírus. Ele também estipulou multa diária de R$ 2 mil no caso de descumprimento da sentença. Juiz d… Fonte: ConJur

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Direitos fundamentais em tempos de pandemia II

5 de abril de 2020

Direitos fundamentais em tempos de pandemia II O desastre causado pela crise sanitária, econômica e social em curso diante da disseminação do assim designado coronavírus tem impactado o Direito de modo praticamente sem precedentes desde a devastadora “gripe espanhola”, de 1918, não considerando-se aqui as sequelas das duas grandes Guerras Mun… Fonte: ConJur

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Confira as regras de funcionamento do STF em razão da pandemia

5 de abril de 2020

Confira as regras de funcionamento do STF em razão da pandemia O Supremo Tribunal Federal vem mantendo todas as atividades de prestação jurisdicional, porém, com a necessidade de prevenir a disseminação do novo coronavírus, algumas rotinas foram adaptadas, pois o acesso ao prédio está restrito apenas a algumas atividades essenciais incompatíveis com o trabal… Fonte: ConJur

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Instituição deve indenizar por sequestro em suas dependências

5 de abril de 2020

Instituição deve indenizar por sequestro em suas dependências O estabelecimento, comercial ou de ensino, tem obrigação de guarda e vigilância de veículos estacionados em suas dependências. Com esse entendimento, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma instituição de ensino a indenizar em R$ 70 mil um aluno que foi sequestrado … Fonte: ConJur

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Opinião: Reflexos da supressio e da surrectio nos acordos judiciais

5 de abril de 2020

Opinião: Reflexos da supressio e da surrectio nos acordos judiciais Nos últimos anos, as formas consensuais de resolução de persecuções criminais ganharam espaço no ordenamento jurídico brasileiro e no debate público. Para além dos já tradicionais institutos da transação penal e da suspensão condicional do processo, viu-se a colaboração premiada ser largamente ut… Fonte: ConJur

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Relação entre Facebook e usuário é de consumo, decide juiz

5 de abril de 2020

Relação entre Facebook e usuário é de consumo, decide juiz A relação entre o Facebook e o usuário é de consumo e, portanto, ao usuário cabe a proteção constitucional. Com esse entendimento, o juiz Fernando Moreira Gonçalves, do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia, determinou que o Facebook restitua o acesso a dois perfis — um pessoal e outro … Fonte: ConJur

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Aplicação de nova regra para registro de filiais deve ser rara

5 de abril de 2020

Aplicação de nova regra para registro de filiais deve ser rara Agência Brasil O Ministério da Economia promulgou no último dia 18 a Instrução Normativa 77 sobre registro de filiais e sucursais de empresas estrangeiras.  Além de reduzir o número de regras vigentes e o estoque regulatório —pois compila quatro normas em uma só —, a nova regra ainda tr… Fonte: ConJur

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Seguradora não pode alegar doença preexistente sem exame prévio

5 de abril de 2020

Seguradora não pode alegar doença preexistente sem exame prévio A seguradora só pode negar o pagamento de seguro de vida sob a alegação de doença preexistente se exigir do segurado exames clínicos prévios. Com esse entendimento, a Justiça de São Paulo determinou que uma seguradora pague seguro de vida que havia sido negado administrativamente. No caso, uma… Fonte: ConJur

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