Superendividados devem ser protegidos com aprovação de PL

1 de junho de 2020

Superendividados devem ser protegidos com aprovação de PL O superendividamento dos consumidores tem sido objeto de tratamento específico em  vários países do mundo, sobressaindo dois sistemas que influenciaram os demais por terem sido os primeiros que disciplinaram a matéria: o norte-americano e o francês[1]. Não constitui um recente tema no âmbito … Fonte: ConJur

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Ferreira Lima: Sobre o acordo de não persecução penal

1 de junho de 2020

Ferreira Lima: Sobre o acordo de não persecução penal Para atender à duração razoável do processo, em atendimento à EC 45, o legislador ajustou esse princípio a dois outros de ordem implícita, a saber, a economia processual e a estrita legalidade da prisão cautelar. Na verdade, a duração razoável do processo veio como instrumento a evitar o exces… Fonte: ConJur

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Juristas pedem equilíbrio e sensatez em defesa das instituições

1 de junho de 2020

Juristas pedem equilíbrio e sensatez em defesa das instituições Diversas associações de classe e professores uniram-se para pedir equilíbrio e sensatez para garantir o diálogo e manter a harmonia e independência dos Poderes e do Ministério Público.  Associações defendem independência dos Poderes e do Ministério Público STF A manifestação acontece a… Fonte: ConJur

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Paulo Menezes: E se fosse o STF?

1 de junho de 2020

Paulo Menezes: E se fosse o STF? Os direitos fundamentais não são absolutos. Essa relatividade é atributo salutar, eis que, apesar da necessária rigidez em sua proteção, possui flexibilidade para acomodações e contingenciamentos na maneira como tutelá-los e conformá-los com a ordem constitucional. O Direito não pode ser petrific… Fonte: ConJur

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TJ-SP cassa liminar que desobriga apresentação de menor em delegacia

1 de junho de 2020

TJ-SP cassa liminar que desobriga apresentação de menor em delegacia O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seus artigos 172 e seguintes, ao determinar o encaminhamento do infrator a uma autoridade policial, refere-se ao delegado de polícia, a quem incumbe colher elementos informativos acerca da autoria e da materialidade de infrações penais, às quais se equip… Fonte: ConJur

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Egon Moreira: STF, TRF-4 e o respeito aos acordos de leniência

1 de junho de 2020

Egon Moreira: STF, TRF-4 e o respeito aos acordos de leniência Duas recentes decisões judiciais confirmaram a importância do respeito interinstitucional aos acordos de leniência. Uma, do TRF-4, outra, ainda não finalizada, do STF. Em ambos os casos, a razão é única: a celebração de acordos de leniência constitui nova situação jurídica entre a totalidade dos … Fonte: ConJur

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STJ reconhece prescrição de crime de falsidade ideológica

1 de junho de 2020

STJ reconhece prescrição de crime de falsidade ideológica A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva no crime de falsidade ideológica imputado a um vereador acusado de colocar uma empresa em nome de “laranjas” para obter contrato com o poder público. ReproduçãoEm revisão … Fonte: ConJur

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Mailô Andrade: O perigo está dentro de casa

1 de junho de 2020

Mailô Andrade: O perigo está dentro de casa O Brasil vive hoje um conturbado período de crise política, econômica, sanitária e institucional sob o comando do presidente Jair Bolsonaro, que se aprofunda, sobretudo, por ocorrer durante a devastadora pandemia de Covid-19 — momento no qual todos os esforços de nossos representantes deveriam es… Fonte: ConJur

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Corregedor cobra observância do Provimento 46 por oficiais

1 de junho de 2020

Corregedor cobra observância do Provimento 46 por oficiais O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou, nesta sexta-feira (29/5), ofício circular a todas as corregedorias estaduais de Justiça do país a respeito de irregularidades observadas, por meio do Módulo de Correição On-line, no cumprimento das cargas de registros na Cen… Fonte: ConJur

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STJ nega liminar para deputada ser desbloqueada por ministro

1 de junho de 2020

STJ nega liminar para deputada ser desbloqueada por ministro Por falta de requisitos autorizadores, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes indeferiu liminar em mandado de segurança impetrado pela deputada federal Fernanda Melchionna e Silva (PSOL) para ter acesso ao perfil do ministro da Educação, Abraham Weintraub, no Twitter, no qual ela… Fonte: ConJur

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