Opinião: Busca por direitos sexuais no Provimento 122/2021 do CNJ

Figurando como mais uma conquista para o movimento LGBTQIA+, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o Provimento nº 122/2021, que modificou as possibilidades para a designação do sexo no registro civil pessoas naturais e na declaração de óbito. Desde 12 de setembro, é possível c…
Fonte: ConJur