Opinião: duas faces da mesma moeda, ou de duas moedas diferentes

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagra em seu texto o direito à liberdade (artigo 5°, caput, da CR/88). Direito esse que transcende a própria realidade humana.
A Constituição da República proclama que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de se…
Fonte: ConJur