Opinião: Jurisprudência do STF sobre competência municipal

Mal se inicia o ano de 2020 e o mundo é surpreendido pela pandemia causada pelo coronavírus, o que ocasionou o confinamento de parte considerável da população mundial na tentativa de evitar sua disseminação desenfreada. Atividades tidas como não essenciais foram compelidas a cerrar suas portas. N…
Fonte: ConJur