Por litispendência, juiz exclui depósitos de Renato Duque de processo

Uma pessoa não pode ser acusada duas vezes pelos menos fatos. Com esse entendimento, o juiz Luiz Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, reconheceu litispendência em processo contra o ex-diretor da Petrobras Renato Duque.
No caso, o Ministério Público Federal apresentou duas denúncias contra D…
Fonte: ConJur