Prefeitura do Rio pode ser processada por litigância de má-fé

A Prefeitura do Rio de Janeiro pode ser processada por litigância de má-fé, por ter mentido no pedido para censurar uma obra da Bienal do Livro. É a opinião de alguns especialistas em Direito Processual ouvidos pela ConJur, que ressaltam ainda a ilegalidade da ação do Poder Público municipal. 
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Fonte: ConJur