Renata Moreno: 40 anos da Política Nacional do Meio Ambiente

No próximo dia 31, a Lei nº 6.938/81, que trata sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, completará 40 anos de vigência, sendo considerada um marco regulatório para a legislação ambiental no Brasil.
A Política Nacional do Meio Ambiente: 1) define os princípios e objetivos da Política Nacion…
Fonte: ConJur