Schietti Cruz suspende falta grave aplicada de forma coletiva

É ilegal a aplicação de penalidade de forma coletiva no âmbito da execução penal, sem a individualização da conduta. Esse foi o entendimento aplicado pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, ao conceder Habeas Corpus e suspender decisão que reconheceu falta grave a um…
Fonte: ConJur