Se há dúvida sobre indícios de autoria, réu não deve ser pronunciado

Embora a decisão de pronúncia de uma pessoa acusada de cometer crime contra a vida não dependa de prova cabal de sua participação nos fatos, a dúvida quanto à própria existência de indícios de autoria deve sempre ser resolvida a favor do réu.
Risco para o réu de ser julgado por leigos é muit…
Fonte: ConJur