Senado aprova PL contra revitimização de mulheres

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9/12) projeto de lei (PL 5117/2020), de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que estabelece o direito das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de terem atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores prev…
Fonte: ConJur