Só Justiça Federal vai atuar em intervenção penitenciária no Pará

Diante do conflito de decisões entre a Justiça Federal e a Estadual, o ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu nesta terça-feira (26/11) que apenas a Justiça Federal deve julgar questões do processo em que o Ministério Público Federal pede que sejam apuradas e coibidas…
Fonte: ConJur