Solano de Camargo: Nova lei francesa reedita obscurantismo

O artigo 33 da Lei de Reforma da Justiça francesa, promulgada pelo presidente Macron em 25 de março, proíbe expressamente a indexação de decisões dos tribunais da França e os nomes dos respectivos magistrados, evitando que esses dados sejam “reutilizados com a finalidade ou efeito de avaliar, ana…
Fonte: ConJur