STF começa a julgar decisões que deram desconto linear a estudantes
São inconstitucionais as decisões judiciais que determinam a universidades a concessão de descontos lineares a estudantes, desconsiderando as peculiaridades dos efeitos da crise causada pela epidemia de Covid-19 em ambas as partes contratuais envolvidas (instituição de ensino e aluno).
Rosa …
Fonte: ConJur
STF começa a julgar decisões que deram desconto linear a estudantes
Atuamos nas mais diversas áreas tradicionais do direito, mas podemos classificar como suas maiores especialidades o direito societário e a gestão patrimonial, familiar e sucessória.
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