STF determina fim da superlotação em unidades socioeducativas

O processo pedagógico de ressocialização da criança e do adolescente deve ter prioridade absoluta, de modo que compete aos agentes estatais envolvidos, à equipe técnica respectiva, à sociedade e à família, dedicar a máxima atenção e cuidado a esse público, dando especial visibilidade àqueles que …
Fonte: ConJur