STF volta a julgar anulação de decisão tributária definitiva

O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (1º/2), o julgamento que discute a possibilidade de cancelamento de decisões definitivas (transitadas em julgado) a partir da mudança de entendimento da Corte em questões tributárias. O caso tem repercussão geral reconhecida (Tema 885).
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Fonte: ConJur