STJ absolve réu processado após “entregar algo” em ponto de droga

Para a imposição de uma condenação criminal, faz-se necessário que haja a indicação expressa de provas suficientes acerca da comprovação da autoria e da materialidade do delito. Presunções sobre um suspeito com o qual não é encontrado entopercente algum não servem para concluir a prática de tráfi…
Fonte: ConJur