STJ anula julgamento sem advogado, que pediu adiamento

Embora a sustentação oral não seja ato essencial à defesa e à apreciação da apelação criminal, a comprovação de causa que impeça o comparecimento do defensor impõe, excepcionalmente, o adiamento da sessão de julgamento.
Esse foi o entendimento aplicado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Jus…
Fonte: ConJur