STJ considera ilegal busca e apreensão coletiva no Rio

Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é ilegal a decisão judicial que autoriza busca e apreensão coletiva em residências, feita de forma genérica e indiscriminada. O colegiado concedeu Habeas Corpus nesta terça-feira (5/11) para anular decisão que autorizou a medida em domicílios na…
Fonte: ConJur