STJ despronuncia acusados de homicídio por falta de testemunhos

Não é possível manter a pronúncia de acusados apenas com base nos elementos probatórios produzidos durante o inquérito policial, uma vez que isso dá excessiva juridicidade a um procedimento administrativo que não confere todas as garantias do devido processo legal.  
Relator do HC foi o mini…
Fonte: ConJur