STJ nega trancamento de ação contra deputado do Rio de Janeiro

Por não detectar prescrição da pretensão punitiva do Estado, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz negou o pedido do deputado estadual Rosenverg Reis de Oliveira, do Rio de Janeiro, para trancamento de ação penal que apura supostos crimes ambientais cometidos no loteamento de dua…
Fonte: ConJur