STJ vem reconhecendo nascituros como sujeitos de direito

Embora o artigo 2º do Código Civil diga que “a personalidade civil começa do nascimento com vida”, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido direitos aos ainda não nascidos. Em diversas decisões, o tribunal tem afirmado que o direito à vida e à assistência pré-natal, por ex…
Fonte: ConJur