Alexandre de Moraes mantém quebra de sigilo de Ernesto Araújo

12 de junho de 2021

Alexandre de Moraes mantém quebra de sigilo de Ernesto Araújo No exercício de seus poderes instrutórios, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura omissão do governo no combate à epidemia decretou a quebra dos sigilos telefônico e telemático do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, e a medida foi proporcional e razoável. Ex-mini… Fonte: ConJur

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Quebra de sigilo de Pazuello só deve ser acessada por senadores

12 de junho de 2021

Quebra de sigilo de Pazuello só deve ser acessada por senadores A quebra de sigilo telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ordenada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação do governo no enfrentamento à epidemia da Covid-19 não é abusiva, mas só deve ser acessada por senadores integrantes da comissão, man… Fonte: ConJur

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Tribunal reconhece direito de troca de curso sob bolsa ProUni

12 de junho de 2021

Tribunal reconhece direito de troca de curso sob bolsa ProUni Estudante com bolsa ProUni pode trocar curso mediante regulamentação do programa. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou sentença de primeira instância que concedeu esse direito a uma estudante de 20 anos de Guaíba (RS). A decisão foi… Fonte: ConJur

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Empresa não precisa incluir PIS/Cofins nas suas próprias bases de cálculo

12 de junho de 2021

Empresa não precisa incluir PIS/Cofins nas suas próprias bases de cálculo O entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal segundo o qual o ICMS, por não compor o faturamento ou a receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins, também deve ser aplicado em relação à inclusão da contribuição a esses tributos em suas próprias bases… Fonte: ConJur

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PGR estabelece critério para integrar Gaeco e prioriza mais antigos

12 de junho de 2021

PGR estabelece critério para integrar Gaeco e prioriza mais antigos Por meio da Portaria 265/2021, assinada por Augusto Aras, a Procuradoria-Geral da República alterou as regras de seleção e remuneração dos integrantes dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos). A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. Portaria foi… Fonte: ConJur

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Partidos acionam STF contra sigilo de 100 anos de PAD contra Pazuello

12 de junho de 2021

Partidos acionam STF contra sigilo de 100 anos de PAD contra Pazuello O ato do Exército Brasileiro que decretou sigilo de 100 anos ao procedimento administrativo disciplinar instaurado contra o general da ativa e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por ter participado de ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro significa uma grave afronta à democracia…. Fonte: ConJur

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Becker e Seabra: Compensação de tributos e planejamento tributário

12 de junho de 2021

Becker e Seabra: Compensação de tributos e planejamento tributário O Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 156, inciso II, prevê a compensação tributária como forma extintiva da exigibilidade do crédito tributário, viabilizada nas hipóteses em que os sujeitos envolvidos na relação sejam, respectivamente, credores e devedores.  Na esfera federal, aqu… Fonte: ConJur

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TJ-PB reduz multa em decisão já transitada em julgado

12 de junho de 2021

TJ-PB reduz multa em decisão já transitada em julgado Se, em razão do lapso temporal de descumprimento da decisão judicial, o valor da multa astreinte alcançar valor expressivo e representar penalidade excessiva, é possível revisão pelo juízo. Esse foi o entendimento da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa ao reduzir para R$ 100 mil multa impos… Fonte: ConJur

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Defensoria do RJ investe para proteger dados pessoais de atendidos

12 de junho de 2021

Defensoria do RJ investe para proteger dados pessoais de atendidos A Defensoria Pública do Rio de Janeiro anunciou o lançamento de uma página em seu site que explica as medidas adotadas para proteger as informações pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Reprodução O lançamento foi feito no Cic… Fonte: ConJur

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Morre Marco Maciel, advogado e vice-presidente de FHC

12 de junho de 2021

Morre Marco Maciel, advogado e vice-presidente de FHC Morreu neste sábado (12/6) aos 80 anos o bacharel em Direito, ex-senador e vice-presidente da República nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995 – 2002), Marco Maciel. Era formado pela Universidade Federal de Pernambuco e também foi professor e advogado. Marco Maciel (centro), en… Fonte: ConJur

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