Deizimar Oliveira: Mito da neutralidade perpetua desigualdades

8 de março de 2021

Deizimar Oliveira: Mito da neutralidade perpetua desigualdades Não é possível falar de exercício da cidadania pela mulher sem enfrentar o tema do racismo, tessitura intrincada que transforma a cidadania em privilégio branco. O racismo, assim como o Direito, é construto formulado para regular as relações sociais. De um lado a formalidade, do outro, a prática … Fonte: ConJur

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Cão não possui capacidade processual para figurar como sujeito

8 de março de 2021

Cão não possui capacidade processual para figurar como sujeito O desembargador José Ricardo Porto manteve a decisão da 5° Vara Cível da Comarca de João Pessoa, de não ser possível admitir que um cachorro possa figurar em um processo judicial. A deliberação foi tomada após ser entendido que mesmo que os animais possam figurar como parte em um dos polos da rel… Fonte: ConJur

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Sandra Krieger: Inclusão feminina nos espaços de poder

8 de março de 2021

Sandra Krieger: Inclusão feminina nos espaços de poder 1) Introdução Em relatório de pesquisa de dados relativos à desigualdade de gênero no Ministério Público Brasileiro que data de 2018 — denominado Cenários de Gênero [1] —, ficou assentado que, em 13 anos de existência, o CNMP contou com 11 mandatos de conselheiras, enquanto se somam 86 de conse… Fonte: ConJur

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Operador receberá extra pela supressão do intervalo para recuperação

8 de março de 2021

Operador receberá extra pela supressão do intervalo para recuperação O trabalho realizado além dos níveis de tolerância ao calor gera o direito não apenas ao adicional de insalubridade, mas também aos intervalos para recuperação térmica, cuja supressão dá direito ao pagamento de horas extras. O fato de ele já receber o adicional de insalubridade não afasta o … Fonte: ConJur

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Justiça determina desocupação de ponte que liga Brasil ao Peru

8 de março de 2021

Justiça determina desocupação de ponte que liga Brasil ao Peru Quando o exercício de determinado direito passa a causar danos a terceiros, de forma ilegítima e por prazo indeterminado, sem que se possa tomar medidas razoáveis, perde-se o respaldo jurídico. Dessa forma, a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre concedeu liminar para reint… Fonte: ConJur

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Fachin declara Vara de Curitiba incompetente para julgar Lula

8 de março de 2021

Fachin declara Vara de Curitiba incompetente para julgar Lula O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira (8/3) as condenações de Lula no caso do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e da sede do instituto Lula. Fachin declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que tinha como titular o ex-juiz Sergio Moro, é in… Fonte: ConJur

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Opinião: O acordo de não persecução penal e os crimes culposos

8 de março de 2021

Opinião: O acordo de não persecução penal e os crimes culposos Em janeiro de 2020, entrou em vigor a Lei Federal nº 13.964/2019, que ficou conhecida como pacote “anticrime”, tendo como objetivo aperfeiçoar a legislação penal e processual penal brasileira, notadamente no combate ao crime organizado, tráfico de armas, crimes cometidos com violência ou grave am… Fonte: ConJur

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Supremo destaca pioneirismo das mulheres no Judiciário brasileiro

8 de março de 2021

Supremo destaca pioneirismo das mulheres no Judiciário brasileiro As mulheres, apesar de uma defasagem histórica, têm uma participação cada vez maior no Poder Judiciário brasileiro. Da primeira mulher a integrar o Supremo Tribunal Federal até a sustentação de uma advogada indígena, o Plenário da Corte contemplou a reparação de uma parte da dívida secular com a … Fonte: ConJur

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TJ-SP mantém absolvição de deputado por dossiê antifascista

8 de março de 2021

TJ-SP mantém absolvição de deputado por dossiê antifascista A vida exterior, que envolve a pessoa nas relações sociais e nas atividades públicas, pode ser objeto de pesquisas e divulgações de terceiros, porque é pública. AlespTJ-SP mantém absolvição de deputado estadual Douglas Garcia por dossiê antifascista Com esse entendimento, a 3ª Câmara de… Fonte: ConJur

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Reeleição de dirigentes do TCE-RJ é constitucional, decide Supremo

8 de março de 2021

Reeleição de dirigentes do TCE-RJ é constitucional, decide Supremo As regras previstas no artigo 93 da Constituição e no artigo 102 da Loman disciplinam as eleições no Judiciário e, portanto, não podem ser aplicáveis a tribunais de contas, que são auxiliares do Legislativo. Carlos Moura/SCO/STFMaioria dos ministros acompanhou Marco Aurélio, para quem regras… Fonte: ConJur

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