TJ-MG determina reabertura de comércio em Teófilo Otoni (MG)
Desembargador acata pedido para reabertura do comércio de Teófilo Otoni
O desembargador Luis Carlos Gambogi, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, reconheceu a validade do decreto municipal que permitia a abertura do comércio em Teófilo Otoni (MG).
A decisão reformou a medida determ…
Fonte: ConJur