TJ-MG vê excesso de prazo e solta preso preventivamente há 403 dias

Independentemente do exame das razões que levaram o réu a ser preso preventivamente, o acusado deve ser posto em liberdade caso ferido o direito a um julgamento dentro do prazo razoável, não havendo previsão para o fim da instrução processual. 
Homem ficou preso provisoriamente por 403 dias

Fonte: ConJur