TJ-PB mantém condenação de casal por trabalho análogo a escravidão

O juízo da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão da 7ª Vara Criminal de João Pessoa que condenou um casal a uma pena de três anos e seis meses de reclusão pelo crime previsto no artigo 149, caput, do Código Penal — redução a condição análoga a de escravo. O caso envo…
Fonte: ConJur