TJ-SP derruba liminar que impedia professor sem vacina de dar aula

A retomada das atividades presenciais nas escolas envolve elementos ligados ao mérito do ato administrativo, que não pode ser objeto de análise pelo Poder Judiciário, centrada nos aspectos formais de validade. Se não pode invalidar, é também vedado ao Poder Judiciário proferir decisão que substit…
Fonte: ConJur