TJ-SP determina que prefeitura fiscalize shows na avenida Paulista

A 11ª Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu dar parcial provimento a recurso apresentado por um condomínio e determinou que a prefeitura de São Paulo passe a fiscalizar ruídos excessivos em manifestações artísticas ocorridas durante o programa “Rua…
Fonte: ConJur