TJ-SP reduz pena de homem condenado por crime ambiental

A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento ao recurso de um homem condenado por crime ambiental (artigos 40, caput, 40-A, § 1º, ambos da Lei 9.605/98) e reduziu a pena dele, que passou de um ano e três meses para um ano de prisão. Por ter anteceden…
Fonte: ConJur