Toffoli diz haver lógica em trânsito em julgado na 2ª instância

“Há lógica em fazer com que o trânsito em julgado termine na segunda instância, mexendo nas possibilidades de recursos. Isso faria com que o princípio da presunção de inocência previsto na Constituição fosse respeitado.” 
Toffoli em entrevista ao Canal Livre, da Band
Reprodução/TV
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Fonte: ConJur