Transmissão dos entornos de desfile de Carnaval fere direito autoral

A proteção aos direitos autorais garantida pela Lei 9.610/1998 permanece mesmo que a obra esteja localizada ou seja realizada em locais públicos, como o desfile das escolas de samba. A proteção recai não apenas sobre o desfile em si, mas também sobre todos os seus componentes que constituam, em s…
Fonte: ConJur