TST mantém multa por descumprir CCT com validade prorrogada

Por entender que o caso em questão não envolvia a ultratividade das normas coletivas (permanência automática das cláusulas, mesmo após o término de sua vigência), mas um acordo para a manutenção da validade de convenção coletiva de trabalho até que novo instrumento fosse definido, a 6ª Turma do T…
Fonte: ConJur