União deve retirar Roraima de cadastros restritivos, diz Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou a retirada do Estado de Roraima do cadastro de inadimplência federal por risco de comprometer a prestação de serviços públicos essenciais, pois a restrição impede o repasse de receitas decorrentes de transferências volunt…
Fonte: ConJur