União estável após morte de cônjuge cessa direito de habitação

Na vigência do Código Civil de 1916, a constituição de união estável após a abertura de sucessão, tanto quanto um novo casamento, cessa o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente.
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu decisão que arbitrou alugu…
Fonte: ConJur