Usina terá de conceder pausa para descanso a catadores de castanha

Ainda que não exista lei específica que exija que uma empresa conceda intervalo para catadores de castanha, é possível a aplicação por analogia da norma regulamentadora 17 do extinto Ministério do Trabalho, garantindo a esses trabalhadores 10 minutos de descanso a cada hora de trabalho.
Mini…
Fonte: ConJur