Uso de algemas durante oitiva de testemunhas não prejudica réu

O uso de algemas em audiências não viola o princípio da presunção da inocência. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou preliminar apresentada pela defesa de um réu, condenado por desvio de recursos de um hospital público, que alegou pre…
Fonte: ConJur