Vedação de parcelamento de férias por causa da idade fere dignidade

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inconstitucional a regra, revogada pela reforma trabalhista, que impedia o parcelamento de férias de trabalhadores com mais de 50 anos. De acordo com o colegiado, a vedação cria uma distinção injustificável e fere a dignidade do trabalhador.

Fonte: ConJur