Veja indenizará fotógrafo por publicar imagem sem autorização

Obra fotográfica é criação intelectual protegida pelo artigo 7º, inciso VII, da Lei do Direito Autoral (Lei 9.610/98). Assim, veículo que publica imagem sem indicar o autor é obrigado a indenizá-lo em danos morais, conforme os termos do artigo 108 da mesma lei.
O fundamento levou a 6ª Câmara C…
Fonte: ConJur