Rio contesta lei que garante matrícula de irmãos na mesma escola
Rio contesta lei que garante matrícula de irmãos na mesma escola O governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra lei estadual que determina a reserva de vagas, na mesma escola, para irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo escolar. A ação foi distribuída ao minist… Fonte: ConJur
Read moreGilmar pede informações em ação sobre eleição indireta em Alagoas
Gilmar pede informações em ação sobre eleição indireta em Alagoas O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu prazo de 48 horas para que o governo do estado de Alagoas e a Assembleia Legislativa local prestem informações sobre a eleição indireta para o preenchimento dos cargos de governador e vice-governador. O objetivo é analisar a argui… Fonte: ConJur
Read moreMacedo e Burgos: Carf, empate e ajuizamento
Macedo e Burgos: Carf, empate e ajuizamento Publiquei recentemente nesta ConJur minhas impressões sobre a agitação que o voto do ministro Luís Roberto Barroso ensejou durante a votação das ADIs 6.399, 6.403 e 6.415, referentes ao fim do voto de qualidade no Carf. O ministro reconheceu a constitucionalidade do artigo 19-E da Lei 10.522/2… Fonte: ConJur
Read moreSTF invalida tempo em cargo comissionado para vantagem remuneratória
STF invalida tempo em cargo comissionado para vantagem remuneratória O Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência para declarar inconstitucional a possibilidade de uma norma estadual de Santa Catarina prever a incorporação de vantagem remuneratória mediante contagem de tempo de exercício em cargo comissionado anterior à investidura do servidor em cargo … Fonte: ConJur
Read moreCarolina Carvielli: Silêncio seletivo do acusado
Carolina Carvielli: Silêncio seletivo do acusado Há alguns dias o Superior Tribunal de Justiça analisou o Habeas Corpus nº 703.978 e deliberou colegiadamente acerca da possibilidade do que chamamos de silêncio seletivo do acusado no âmbito do processo penal. O caso em comento diz respeito a situação em que um acusado anunciou em audiência qu… Fonte: ConJur
Read moreMelina Vaz: Transferência de concessão pública
Melina Vaz: Transferência de concessão pública Serviço público e decentralização Serviço público é toda atividade de oferecimento de utilidade e comodidade material destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente pelos administrados. Assim, o Estado assume serviço público como pertinente a seus deveres e presta, po… Fonte: ConJur
Read moreTV ConJur lança documentário e debate sobre lavajatismo na PB
TV ConJur lança documentário e debate sobre lavajatismo na PB Os métodos de ação e intimidação da “lava jato” do Paraná fizeram escola, e os resultados podem ser vistos a 3.160 quilômetros de Curitiba, em João Pessoa, na investigação apelidada pelo Ministério Público de “operação calvário”. Para debater o tema, a TV ConJur exibe nesta quarta-feira (4/5), às… Fonte: ConJur
Read moreFederação deve indenizar Neymar por tentar arranhar sua imagem
Federação deve indenizar Neymar por tentar arranhar sua imagem O terceiro que interfere de forma ilícita e injustificada em uma relação contratual mediante informações ou conselhos, com o intuito de estimular uma das partes a não cumprir seus deveres, pode ser condenado a pagar indenização pelos danos morais ocasionados. Federação tentou avisar patrocin… Fonte: ConJur
Read moreCâmara não pode editar lei que obriga distribuição de absorventes
Câmara não pode editar lei que obriga distribuição de absorventes A Câmara Municipal pode indicar medidas administrativas ao prefeito, a título de colaboração e sem força obrigatória para o Executivo; o que não pode é prover situação concretas por seus próprios atos ou impor ao Executivo a tomada de medidas especificas. Dollar Photo ClubCâmara não pode edi… Fonte: ConJur
Read moreCarlos Frota: Flexibilização dos disparos em massa e LGPD
Carlos Frota: Flexibilização dos disparos em massa e LGPD A eleição de 2022 será a primeira a se aplicar as regras da Lei Geral de Proteção de Dados, que visa proteger a autodeterminação informativa do eleitor bem como garantir de que os dados coletados não sejam utilizados sem consentimento dele. Neste pleito, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)… Fonte: ConJur
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