Opinião: O indulto contra a democracia
Opinião: O indulto contra a democracia A concessão de graça ou “indulto individual” ao deputado Daniel Silveira pelo presidente da República, muito mais que uma afronta à independência do Poder Judiciário, configura verdadeiro crime contra a democracia. Daniel Silveira havia sido condenado, de véspera, a 8 anos e 9 meses de reclusã… Fonte: ConJur
Read moreManual para depoimento de crianças amplia proteção de indígenas
Manual para depoimento de crianças amplia proteção de indígenas Juízes e juízas de três comarcas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) participaram do estudo antropológico de comunidades tradicionais que resultou na formatação do “Manual Prático para Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes de Povos e Comunidades Tradicionais”, que preten… Fonte: ConJur
Read moreThaís Pinhata: Pode o presidente perdoar?
Thaís Pinhata: Pode o presidente perdoar? A graça é uma das modalidades de perdão de pena previstas no Direito brasileiro, sendo forma de extinção da punibilidade que se presta a aniquilar os efeitos da condenação criminal, não abolindo as demais consequências da pena. Sua aplicação, entretanto, não é tão simples como parece. O perdão… Fonte: ConJur
Read moreCollor ressarcirá gastos com serviço de portaria na "Casa da Dinda"
Collor ressarcirá gastos com serviço de portaria na “Casa da Dinda” O ressarcimento de despesas mediante utilização da cota para o exercício da atividade parlamentar sujeita-se ao controle judicial. Não se trata de mero ato previsto em regimento interno do Senado Federal, ou relacionado com o processo legislativo, não se caracterizando como ato interna corporis a… Fonte: ConJur
Read morePGR produz provas frágeis e STF absolve Eduardo da Fonte
PGR produz provas frágeis e STF absolve Eduardo da Fonte O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) foi absolvido por unanimidade pelo pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A corte compreendeu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não produziu provas incontestáveis quanto a materialidad… Fonte: ConJur
Read moreOAB avalia medidas sobre benefício da graça a Daniel Silveira
OAB avalia medidas sobre benefício da graça a Daniel Silveira O Conselho Federal da OAB afirmou, em nota, que está acompanhando “atenta e com preocupação” os últimos fatos envolvendo a relação entre a presidência da República e o Supremo Tribunal Federal. DivulgaçãoPresidente da OAB, Beto Simonetti Para orientar eventual ação da Ordem, o president… Fonte: ConJur
Read moreJúri inglês e jurados: de testemunhas a julgadores desinformados
Júri inglês e jurados: de testemunhas a julgadores desinformados É da época de Carlos Magno (742-814) um modelo de inquérito em geral conhecido como synodalis causa ou judicia sinodalia, sendo certo que “synodus significa un’adunanza dei fedeli accompagnati dai parroci” [1]. De regra eram sete notáveis que, perante o bispo (em missão itinerante), acusavam os p… Fonte: ConJur
Read moreBolsonaro tenta dar golpe às instituições democráticas, diz ABI
Bolsonaro tenta dar golpe às instituições democráticas, diz ABI Após o presidente Jair Bolsonaro conceder benefício da graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e nove meses de prisão por ataques à democracia, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) disse que Bolsonaro tenta dar um “golpe às inst… Fonte: ConJur
Read moreLicitações internacionais na Lei nº 14.133: 10 tópicos
Licitações internacionais na Lei nº 14.133: 10 tópicos Como ficou o cenário das licitações internacionais após a nova Lei de Licitações? Mesmo após um ano da edição do novo diploma legal e ainda pendentes de edição determinados regulamentos necessários às licitações internacionais, é possível responder a essa pergunta com tópicos simples e objetiv… Fonte: ConJur
Read moreJustiça homologa plano de recuperação extrajudicial do grupo Flytour
Justiça homologa plano de recuperação extrajudicial do grupo Flytour A 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Grande São Paulo homologou na última segunda-feira (18/4) o plano de recuperação extrajudicial da empresa de turismo Flytour. Credores questionavam alguns pontos do plano proposto pela empresaReproduçã… Fonte: ConJur
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