Por ataque hacker , TRF-3 mantém serviços suspensos até o dia 29
Por ataque hacker , TRF-3 mantém serviços suspensos até o dia 29 O Tribunal Regional Federal da 3ª Região anunciou a prorrogação da suspensão de serviços devido ao ataque hacker que derrubou o sistema da corte no último dia 30. 123RF O TRF-3 foi vítima de um ataque cibernético efetuado no último dia 30 Algumas atividades estão suspensas há quase duas… Fonte: ConJur
Read moreLeandro Guerra: Acesso às movimentações do contribuintes
Leandro Guerra: Acesso às movimentações do contribuintes Como é de conhecimento geral, no julgamento do Recurso Extraordinário 601.314/SP, ocorrido em 2016, o STF decidiu que o fisco federal possui a prerrogativa de obter informações financeiras/bancárias dos contribuintes, periodicamente, independente de autorização judicial prévia. Por maioria de vot… Fonte: ConJur
Read moreConsif questiona Justiça gratuita nos tribunais trabalhistas
Consif questiona Justiça gratuita nos tribunais trabalhistas A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação em que defende que o benefício da Justiça gratuita na Justiça do Trabalho somente seja concedido quando for efetivamente comprovada a insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo. … Fonte: ConJur
Read moreJhonatan Barbosa: Elementos subjetivos do tipo penal em sede de recurso
Jhonatan Barbosa: Elementos subjetivos do tipo penal em sede de recurso Com a estruturação do Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988, nasceu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com ele a competência para julgar em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Dis… Fonte: ConJur
Read moreNovos casos de Covid-19 caem mais de 60% no sistema prisional
Novos casos de Covid-19 caem mais de 60% no sistema prisional Após um início de ano com pico de novos casos da Covid-19 notificados no sistema prisional e no socioeducativo, os contágios reportadas pelas unidades da federação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltaram a cair. Em março, foram registrados 2.893 casos da doença entre pessoas presas e fu… Fonte: ConJur
Read moreCabette e Cavalcante: O caso Colina
Cabette e Cavalcante: O caso Colina Em um caso concreto, o Juízo Cível de Colina (SP) expediu regularmente mandado de prisão civil por débito injustificado de alimentos contra um indivíduo. A Polícia Civil cumpriu a ordem de prisão, mas não constou seja na certidão de cumprimento, seja no boletim de ocorrência respectivo, a devida … Fonte: ConJur
Read moreServidor promovido no mesmo cargo não cumpre prazo apara aposentadoria
Servidor promovido no mesmo cargo não cumpre prazo apara aposentadoria A promoção por acesso a classe mais elevada em carreira escalonada constitui forma de provimento derivado e não implica ascensão a cargo diferente daquele em que o servidor já estava efetivado. Ministro Luiz Fux, presidente do STFFellipe Sampaio/STF Com esse entendimento, o Plenário do … Fonte: ConJur
Read moreBritto e Campos: Penhora do bem de família em locação comercial
Britto e Campos: Penhora do bem de família em locação comercial A atividade empresária, seja qual for o ramo de atuação, é desenvolvida pelos agentes econômicos em seus estabelecimentos comerciais, conceituado pelo Código Civil, como todo o complexo de bens — materiais ou imateriais, utilizados na consecução de sua atividade. Por vezes, o estabelecimento c… Fonte: ConJur
Read moreAdministradoras de condomínio não podem prestar assessoria jurídica
Administradoras de condomínio não podem prestar assessoria jurídica A juíza Milena Souza de Almeida Pires, da 11ª Vara Federal Cível de Salvador, determinou que nove administradoras de condomínios da Bahia deixem de oferecer e prestar aos seus clientes atividades de consultoria e assessoria jurídicas, porque elas são privativas dos advogados. Conforme a decisã… Fonte: ConJur
Read moreValidade de um ano para passagens intermunicipais é inconstitucional
Validade de um ano para passagens intermunicipais é inconstitucional O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de norma federal que dava validade de um ano de bilhetes de passagem de ônibus intermunicipais. A decisão, unânime, foi tomada em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte … Fonte: ConJur
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