TJ-SP condena empresa de frete por copiar anúncios de concorrente
TJ-SP condena empresa de frete por copiar anúncios de concorrente A cópia de um anúncio, fruto do trabalho e do esforço desenvolvido pela empresa autora, demonstra a atuação desonesta e contrária à boa-fé da empresa ré, ficando configurada a concorrência desleal, devendo tal atitude ser repreendida. Agência SenadoEmbora públicos, anúncios da empresa de fre… Fonte: ConJur
Read moreAdriano Zanotto: Legitimidade ativa por ato de improbidade
Adriano Zanotto: Legitimidade ativa por ato de improbidade A Nova Lei de Improbidade Administrativa [1] trouxe uma significativa mudança no que diz respeito à legitimidade ativa para propositura da ação por ato de improbidade administrativa. O artigo 17 da Lei de Improbidade, anteriormente à promulgação da Lei 14.230/21 especificava que a “ação principal… Fonte: ConJur
Read moreOAB forma lista sêxtupla para vaga de desembargador do TRF-3
OAB forma lista sêxtupla para vaga de desembargador do TRF-3 Os nomes dos componentes da lista sêxtupla da advocacia para uma vaga de desembargador no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) foram escolhidos nesta segunda-feira (4/4) pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Um deles vai substituir a desembargadora Cecília Marcon… Fonte: ConJur
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Herick Feijó Mendes: Eleições e fim do mandato Em ano eleitoral, que invariavelmente se confunde com o último exercício do mandato eletivo do chefe do Poder Executivo, seja municipal ou estadual em seus respectivos períodos constitucionais, a discussão sobre o aumento com despesa de pessoal se eleva de maneira substancial. O debate é acen… Fonte: ConJur
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Belluci e Gobbi: Prescrição em seguros, o entendimento do STJ No julgamento do Recurso Especial nº 1.791.111–MG (2021/0233899-3), de relatoria da ministra Nancy Andrighi, cujo acórdão foi disponibilizado em 30/3/2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), desafiando os entendimentos até então consolidados sobre diversos aspectos acerca do tema da prescrição… Fonte: ConJur
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Aras volta a pedir ao STF arquivamento de inquérito contra Bolsonaro Nesta segunda-feira (4/4), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, a reconsideração da decisão que negou o arquivamento do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro por suspeita de prevaricação no caso da importação da vacina ind… Fonte: ConJur
Read moreMinistro permite à defesa de Lula usar mensagens de Deltan em ação
Ministro permite à defesa de Lula usar mensagens de Deltan em ação O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, atendeu nesta segunda-feira (4/4) a pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que sejam feitas cópias de mensagens atribuídas ao ex-procurador Deltan Dallagnol para fundamentar ação indenizatória que o petista aju… Fonte: ConJur
Read moreBanca Nasser Advogados tem três novas sócias e um consultor
Banca Nasser Advogados tem três novas sócias e um consultor Próximo de completar 15 anos, o escritório Nasser Advogados apresenta três novas sócias: Ticiana Liarte De Meo, Maria Isabel Lima e Camila Ramos Montagna. Além disso, a banca tem um novo consultor, Fernando Stefanelli Galucci. Banca Nasser Advogados tem três novas sócias e um consultor Rep… Fonte: ConJur
Read moreLatam não deve indenizar passageiras por voo cancelado na epidemia
Latam não deve indenizar passageiras por voo cancelado na epidemia A pandemia da Covid-19 é um evento de força maior, que afasta a responsabilidade do transportador por eventuais prejuízos decorrentes do cancelamento de voos. Assim entendeu a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao confirmar uma sentença que isentou a Latam de ind… Fonte: ConJur
Read moreBeatriz Vicente: A blockchain a favor da mulher
Beatriz Vicente: A blockchain a favor da mulher No último mês de março, marcado pelo Dia Internacional da Mulher, oficializado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1975, ou seja, há 47 anos, a batalha por igualdade de gênero ainda persiste. De acordo com o Relatório Global de Lacunas de Gênero de 2021, elaborado pelo Fórum Econômico Mun… Fonte: ConJur
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