Fernando Albuquerque: Suspensão de liminar em matéria tributária
Fernando Albuquerque: Suspensão de liminar em matéria tributária O debate acerca da (in)constitucionalidade da cobrança do ICMS (diferencial de alíquotas) já no exercício de 2022 consiste em um dos temas mais debatidos no momento [1], temática esta que submetida ao Supremo Tribunal Federal através das Ações Direitas de Inconstitucionalidade nº 7.066, 7.070 e 7… Fonte: ConJur
Read moreJuiz condena casal e critica advogado por pedido de reembolso já pago
Juiz condena casal e critica advogado por pedido de reembolso já pago Ajuizar ação pleiteando a devolução daquilo que já foi reembolsado configura um objetivo ilegal. Com esse fundamento, um juiz condenou um casal por litigância de má-fé, impondo-lhe multa de 10% sobre o valor atribuído à causa, que é de R$ 20 mil. O magistrado ainda mandou um comunicado à Ordem do… Fonte: ConJur
Read moreJulia Rossi: A medida cautelar do caso "Ucrânia x Rússia"
Julia Rossi: A medida cautelar do caso “Ucrânia x Rússia” No último dia 16 de março, foi publicada uma importante decisão no caso “Ucrânia x Federação Russa”, apresentado pelo governo ucraniano à Corte Internacional de Justiça, com fundamento na Convenção de Prevenção e Repressão ao Crime de Genocídio das Nações Unidas, de 1948 (Convenção contra o Genoc… Fonte: ConJur
Read moreEmpacado nas pesquisas, Moro deve se candidatar a deputado por SP
Empacado nas pesquisas, Moro deve se candidatar a deputado por SP De acordo com os ambiciosos planos de Sergio Moro, a esta altura dos acontecimentos ele seria protagonista de uma fulminante arrancada nas pesquisas de intenções de voto para a Presidência da República, que desembocaria em uma consagradora vitória na eleição de outubro. Só que deu tudo errado par… Fonte: ConJur
Read moreMarcelo Fattori: Saiba como evitar sanções e se adequar à LGPD
Marcelo Fattori: Saiba como evitar sanções e se adequar à LGPD Um órgão regulador criado por lei tem a responsabilidade de definir as diretrizes de aplicação, regulação de hipóteses específicas que foram tratadas genericamente pela lei, e fiscalizar o seu cumprimento. Historicamente, o Brasil possui alguns exemplos que foram cruciais para a criação de uma no… Fonte: ConJur
Read moreCobrança de coparticipação em home care é ilegal, decide STJ
Cobrança de coparticipação em home care é ilegal, decide STJ A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é ilegal a cláusula de plano de saúde que prevê a cobrança de coparticipação, em forma de percentual, na hipótese de internação domiciliar (home care) substituta da internação hospitalar não relacionada à saúde mental. O plano de saúde … Fonte: ConJur
Read moreEmpresa pode mudar regime tributário quando ocorre erro formal
Empresa pode mudar regime tributário quando ocorre erro formal A ocorrência de mero erro formal quando do cadastramento eletrônico do regime tributário pelo contribuinte não configura motivo suficiente para a exclusão do regime de caixa. O contribuinte optava pelo regime de caixa há cindo anos e, por erro, alterou para o de competência Dollar Photo Club… Fonte: ConJur
Read moreInscrições para categoria CNJ no Prêmio Innovare seguem até 7/4
Inscrições para categoria CNJ no Prêmio Innovare seguem até 7/4 As inscrições de práticas do Judiciário para a categoria “CNJ/Inovação e Acesso à Justiça” no 19º Prêmio Innovare seguem abertas até dia 7 de abril. Serão destacadas as iniciativas inovadoras que utilizam tecnologia para ampliar os meios de busca da concretização de direitos, de forma a aproximar… Fonte: ConJur
Read morePlenário do STF retoma julgamento da "pauta verde" nesta quinta
Plenário do STF retoma julgamento da “pauta verde” nesta quinta O Plenário do Supremo Tribunal Federal prossegue nesta quinta-feira (31/3), a partir das 14 horas, o julgamento conjunto de dois processos — Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54 — que tratam do desmatamento n… Fonte: ConJur
Read morePlano deve cobrir tratamento de câncer com medicamento off label
Plano deve cobrir tratamento de câncer com medicamento off label A juíza Fabiana Marini, da 35ª Vara Cível de São Paulo, concedeu liminar para que uma operadora de plano de saúde forneça dois medicamentos off label para o tratamento de quimioterapia de uma paciente com câncer de colo de útero. ReproduçãoPlano de saúde deve cobrir tratamento de câncer com … Fonte: ConJur
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