Sem provas, juíza absolve prefeita e secretária em ação de improbidade
Sem provas, juíza absolve prefeita e secretária em ação de improbidade Uma condenação por improbidade administrativa exige a mesma certeza do Direito Penal. Não bastam meros indícios ou a verdade formal. Assim, com base no princípio in dubio pro reo, a 4ª Vara Mista de Patos (PB) absolveu uma ex-prefeita e uma ex-secretária municipal de Administração de acusações de… Fonte: ConJur
Read morePedro Mosqueira: ITBI e artigo 37 do CTN
Pedro Mosqueira: ITBI e artigo 37 do CTN Os anos passam e velhas questões de direito tributário continuam pendentes de análise pelo Superior Tribunal de Justiça. A recepção ou não do artigo 37, §4º do Código Tributário Nacional é uma delas. O tema é crucial para o planejamento tributário dos contribuintes, posto que trata da não-incidên… Fonte: ConJur
Read moreAdvogadas discutem equidade de gênero em reunião do Cesa
Advogadas discutem equidade de gênero em reunião do Cesa O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) promove, na próxima terça-feira (29/3), reunião online com suas associadas para tratar de equidade de gênero nas sociedades de advogados. Divulgação Participarão do debate a presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini; a presidente da … Fonte: ConJur
Read moreMinistro do TCU suspende aquisição de máquinas pela Codevasf
Ministro do TCU suspende aquisição de máquinas pela Codevasf Por constatar a declaração falsa da empresa para receber benefícios na licitação pública, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou, em liminar na última sexta-feira (25/3), a suspensão da aquisição de atas de registro de preços assinadas entre a Companhia de Desenvolvim… Fonte: ConJur
Read moreMinistro do TSE proíbe manifestações políticas no Lolapalooza
Ministro do TSE proíbe manifestações políticas no Lolapalooza O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu liminar neste sábado (26/3) para proibir propagandas eleitorais por parte de músicos no festival Lollapalooza, que ocorre de sexta (25/3) a domingo (27/3) em São Paulo. O magistrado fixou à organização do evento multa de R$ 50 mil p… Fonte: ConJur
Read moreSeguradora deve cobrir tratamento de criança com autismo
Seguradora deve cobrir tratamento de criança com autismo O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é mínimo e obrigatório e não exclui a cobertura de outros tratamentos necessários. Reprodução Com esse entendimento, a 6ª Vara Cível de São Paulo condenou a operadora de planos de saúde Amil a cobri… Fonte: ConJur
Read morePrefeitura de Santos deve devolver ISS pago por empresa de Neymar
Prefeitura de Santos deve devolver ISS pago por empresa de Neymar A 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos (SP) determinou que a prefeitura da cidade devolva impostos e multas pagos pela empresa encarregada da gestão de imagem da carreira do jogador de futebol Neymar Jr. Empresa em nome dos pais de Neymar foi isentada do pagamento de ISS pelo TJ-SPWikimedia … Fonte: ConJur
Read moreEntrevista: Angela Neves, especialista em Direito Eleitoral
Entrevista: Angela Neves, especialista em Direito Eleitoral Defender a volta das doações privadas às campanhas eleitorais, proibidas no Brasil desde 2015, não é exatamente uma atitude popular, mas a advogada Angela Baeta Neves a assume com firmeza. Na sua opinião, o financiamento exclusivamente público custa caro demais para os cofres nacionais e os desvi… Fonte: ConJur
Read moreAmaro Cavalcanti, um jurista da República Velha
Amaro Cavalcanti, um jurista da República Velha Amaro Cavalcanti (1849-1922) estudou nos Estados Unidos, em Albany, no estado de Nova York. Conhecia latim, disciplina que lecionou no Imperial Colégio D. Pedro II. Foi senador pelo Rio Grande do Norte, atuando na Assembleia Nacional Constituinte que discutiu e votou a Constituição de 1891. Foi m… Fonte: ConJur
Read moreBanco de horas é válido apesar do pagamento de horas extras, diz TST
Banco de horas é válido apesar do pagamento de horas extras, diz TST Se acordo coletivo prevê tanto a compensação quanto o pagamento das horas extras, fica caracterizado o banco de horas. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu condenação aplicada ao Consórcio Santo Antônio Civil, de Porto Velho (RO), ao pagamento de horas extra… Fonte: ConJur
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